Política de Privacidade

Versão 1.1 · Última atualização: 29 de setembro de 2026

1. Quem trata os dados
2. Quais dados tratamos
3. Dados de crianças
4. Dados de saúde
5. Para que usamos
6. Bases legais
7. Compartilhamento
8. Transferência internacional
9. Por quanto tempo guardamos
10. Segurança
11. Seus direitos
12. Armazenamento local e cookies
13. Alterações
14. Contato

1. Quem trata os dados

Esta Política explica como a plataforma SmartCreche (aplicativo e sistema web) trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

• Instituição de ensino (controladora): a creche ou escola que usa o SmartCreche decide quais dados das crianças, das famílias e dos seus profissionais serão registrados e para quê. Ela é a controladora desses dados.
• SmartCreche (operador): armazena e processa esses dados em nome da instituição, seguindo as instruções dela, para disponibilizar a Plataforma.
• SmartCreche (controlador): em relação aos dados necessários para manter sua conta de acesso e a segurança da Plataforma (login, registros de acesso e aceite destes documentos).

2. Quais dados tratamos

Dados da sua conta

• nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada, nunca em texto puro), perfil (responsável, professor(a) ou gestor) e instituição vinculada;
• data e hora do aceite dos Termos de Uso e desta Política.

Dados do responsável, quando informados à instituição, por exemplo na matrícula

• CPF, RG, telefone, endereço, profissão, grau de parentesco e dados para contato de emergência.

Dados da criança, registrados pela instituição

• nome, data de nascimento, documentos, endereço, turma e foto;
• rotina diária (alimentação, sono, higiene, atividades e ocorrências), frequência e avaliações de desenvolvimento;
• informações de saúde: alergias, restrições alimentares, condições de saúde e registros de medicações;
• pessoas autorizadas a buscar a criança.

Dados de matrícula e financeiros

• contratos, termos e autorizações aceitos, fichas de matrícula, planos, mensalidades, vencimentos e registro de pagamentos. O SmartCreche não armazena dados de cartão de crédito.

Dados técnicos

• identificador do dispositivo para notificações (token de push), endereço IP, data e hora de acesso e registros de auditoria das ações realizadas no sistema.

3. Dados de crianças

Os dados de crianças são tratados sempre no seu melhor interesse, como determina o art. 14 da LGPD. Eles são registrados pela instituição de ensino, que é responsável por obter o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal quando essa for a base legal aplicável — por exemplo, para uso de imagem e para a administração de medicações.

As informações de uma criança só ficam visíveis para os profissionais autorizados da instituição e para os responsáveis vinculados a ela.

4. Dados de saúde

Informações de saúde são dados pessoais sensíveis. Elas são usadas somente para o cuidado e a segurança da criança — como evitar alimentos a que ela é alérgica e registrar a administração de medicações — e o acesso é restrito a quem precisa delas para esse cuidado.

• Alergias, restrições alimentares, condições de saúde e contatos de emergência são tratados para proteger a vida e a integridade física da criança (art. 11, II, "e", da LGPD).
• Registro e administração de medicações dependem do consentimento específico do responsável legal, colhido pela instituição na ficha de matrícula e na autorização de medicação (art. 11, I, e art. 14, §1º, da LGPD).

Se o responsável revogar a autorização de medicação, a instituição deixa de registrar e administrar medicamentos pela Plataforma. As informações sobre alergias e restrições continuam disponíveis para a equipe, pois são necessárias à segurança da criança.

5. Para que usamos os dados

• criar e manter sua conta, confirmar seu e-mail e permitir a recuperação de senha;
• permitir que a instituição registre e compartilhe com você a rotina, a frequência e o desenvolvimento da criança;
• realizar matrículas, gerar contratos e documentos e controlar mensalidades;
• enviar notificações e comunicados relacionados ao serviço;
• garantir a segurança da Plataforma, prevenir fraudes e manter registros de auditoria;
• cumprir obrigações legais e atender solicitações de autoridades competentes.

Não usamos dados pessoais para publicidade, não traçamos perfis de comportamento para fins comerciais e não vendemos dados.

6. Bases legais

Conforme o caso, o tratamento se apoia nas seguintes bases da LGPD:

• execução de contrato — para fornecer a Plataforma e viabilizar o contrato entre você e a instituição;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória — como a guarda de registros de acesso e de documentos escolares e fiscais;
• legítimo interesse — para segurança, prevenção de fraudes e melhoria do serviço, respeitados os seus direitos;
• proteção da vida ou da incolumidade física (art. 11, II, "e") — para alergias, restrições alimentares, condições de saúde e contatos de emergência da criança;
• consentimento específico e em destaque do responsável legal (art. 11, I, e art. 14, §1º) — para o registro e a administração de medicações e para o uso de imagem da criança, podendo ser revogado a qualquer momento.

7. Compartilhamento

Os dados são compartilhados apenas na medida necessária para o funcionamento da Plataforma:

• com a instituição de ensino à qual você está vinculado;
• com provedores de infraestrutura que nos ajudam a operar o serviço, obrigados a proteger os dados:
  • Hostinger — servidor virtual privado (VPS) localizado em Campinas (SP), Brasil, onde a Plataforma e o banco de dados são hospedados;
  • Cloudflare, Inc. (Estados Unidos, com rede global) — hospedagem do site e do sistema web, proteção contra ataques e entrega de conteúdo;
  • Google LLC — Firebase Cloud Messaging (Estados Unidos) — envio de notificações push para o seu dispositivo;
• com autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Os e-mails de confirmação de cadastro e redefinição de senha são enviados por servidor de e-mail (SMTP) próprio, sem uso de provedor terceirizado de envio.

8. Transferência internacional

O banco de dados da Plataforma, com os dados das crianças, das famílias e das instituições, fica armazenado no Brasil.

Dois provedores podem processar dados fora do Brasil, apenas na medida necessária ao serviço:

• Cloudflare — dados em trânsito entre o seu dispositivo e a Plataforma (como endereço IP e o conteúdo das requisições), para proteção e entrega de conteúdo;
• Google (Firebase Cloud Messaging) — o identificador do dispositivo (token de push) e o texto das notificações enviadas.

Essas transferências se baseiam no art. 33 da LGPD e são amparadas pelos termos de processamento de dados de cada provedor — o Data Processing Addendum da Cloudflare e os Termos de Processamento e Segurança de Dados do Firebase —, que estabelecem garantias contratuais de proteção dos dados transferidos.

9. Por quanto tempo guardamos os dados

• Os dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa ou enquanto durar o vínculo com a instituição de ensino.
• Ao excluir sua conta, seus dados de acesso são apagados. Informações que a instituição tenha obrigação legal de manter (documentos escolares, contratos, registros financeiros) podem ser conservadas por ela pelo prazo exigido em lei.
• Registros de acesso à aplicação são guardados por no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Cópias de segurança (backups) são renovadas periodicamente, e os dados excluídos deixam de existir nelas após o ciclo de renovação.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas:

• comunicação criptografada (HTTPS) entre o aplicativo e os servidores;
• senhas armazenadas com criptografia e exigência de senha forte;
• confirmação de e-mail antes do primeiro acesso e bloqueio temporário após tentativas repetidas;
• controle de acesso por perfil, para que cada usuário veja apenas o que lhe cabe;
• registros de auditoria das alterações feitas no sistema;
• cópias de segurança periódicas.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão comunicados, conforme a lei.

11. Seus direitos

A LGPD garante a você, como titular dos dados — e aos pais ou responsáveis legais, em relação aos dados das crianças —, o direito de:

• confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados;
• ser informado sobre com quem os dados são compartilhados;
• revogar o consentimento, quando essa for a base legal;
• apresentar reclamação à ANPD.

Para dados registrados pela instituição (como os da criança), o pedido pode ser feito diretamente à instituição ou a nós, e nós o encaminharemos a ela. Para exercer seus direitos, escreva para contato@smartcreche.com.br. Responderemos em até 15 dias. Para excluir sua conta imediatamente, use a página Excluir conta.

12. Armazenamento local e cookies

O aplicativo e o sistema web guardam no seu dispositivo apenas o necessário para funcionar: a sessão de login, o código e as cores da instituição e preferências de uso. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros.

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização. Em caso de mudanças relevantes, você será avisado pelo aplicativo ou por e-mail.

14. Contato

Dúvidas, solicitações sobre dados pessoais ou comunicações sobre privacidade podem ser enviadas ao canal de atendimento ao titular: contato@smartcreche.com.br.