Termos de Uso

Versão 1.0 · Última atualização: 23 de setembro de 2026

1. Aceitação
2. O que é o SmartCreche
3. Papéis de cada parte
4. Cadastro e conta
5. Uso permitido
6. Informações inseridas
7. Relação com a instituição
8. Comunicações e notificações
9. Disponibilidade
10. Limitação de responsabilidade
11. Propriedade intelectual
12. Suspensão e exclusão
13. Privacidade
14. Alterações
15. Lei aplicável
16. Contato

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do aplicativo e do sistema web SmartCreche (em conjunto, a “Plataforma”). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não crie a conta nem utilize a Plataforma.

A data e a hora do seu aceite ficam registradas junto ao seu cadastro.

2. O que é o SmartCreche

O SmartCreche é um software de gestão para creches e escolas de educação infantil. Por meio dele, a instituição de ensino pode, entre outras funções:

• registrar a rotina diária das crianças (alimentação, sono, higiene, atividades e ocorrências);
• controlar frequência, turmas e avaliações de desenvolvimento;
• registrar informações de saúde, restrições alimentares e administração de medicações;
• realizar matrículas, gerar contratos e documentos;
• controlar mensalidades e contas a receber;
• enviar comunicados e notificações às famílias.

As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano contratado pela instituição e podem ser alteradas, ampliadas ou descontinuadas ao longo do tempo.

3. Papéis de cada parte

• Instituição de ensino: a creche ou escola que contrata o SmartCreche. É responsável pelas informações que registra, pela relação pedagógica e contratual com as famílias e por definir quem tem acesso a cada informação.
• Usuários: gestores, professores(as) e responsáveis pelas crianças que acessam a Plataforma com login próprio, vinculados a uma instituição por meio do código de acesso fornecido por ela.
• SmartCreche: fornece, mantém e hospeda a Plataforma, tratando os dados em nome da instituição, conforme descrito na Política de Privacidade.

4. Cadastro e conta

• O cadastro é pessoal e intransferível e deve ser feito por pessoa maior de 18 anos ou legalmente capaz.
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• O acesso só é liberado após a confirmação do e-mail informado.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as ações realizadas com sua conta. Se suspeitar de uso indevido, altere a senha e avise a instituição ou o SmartCreche imediatamente.
• O vínculo da sua conta com uma criança é feito pela instituição de ensino. O SmartCreche não verifica, por conta própria, a relação de parentesco ou guarda.

5. Uso permitido

Você concorda em usar a Plataforma apenas para as finalidades a que ela se destina e se compromete a não:

• acessar ou tentar acessar informações de crianças, famílias ou instituições às quais você não tem autorização;
• copiar, divulgar ou compartilhar fora da Plataforma informações, fotos ou documentos de outras crianças ou famílias;
• inserir conteúdo falso, ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• tentar burlar mecanismos de segurança, fazer engenharia reversa, sobrecarregar os servidores ou usar robôs e scripts automatizados;
• utilizar a Plataforma para enviar publicidade ou mensagens não solicitadas.

6. Informações inseridas na Plataforma

Quem insere uma informação é responsável por ela. As informações registradas pela instituição (rotina, frequência, avaliações, documentos, cobranças) são de responsabilidade da instituição; as informações que você insere (como dados cadastrais ou envios de documentos) são de sua responsabilidade.

Você autoriza o SmartCreche a armazenar, processar e exibir essas informações exclusivamente para operar a Plataforma e prestar o serviço, nos limites da Política de Privacidade.

7. Relação com a instituição de ensino

A matrícula, o contrato de prestação de serviços educacionais, o valor e o pagamento das mensalidades, as regras de funcionamento e as decisões pedagógicas são definidos exclusivamente entre você e a instituição de ensino. O SmartCreche não é parte desse contrato e não responde por ele.

Dúvidas ou divergências sobre cobranças, horários, rotina, saúde ou atendimento da criança devem ser tratadas diretamente com a instituição.

8. Comunicações e notificações

A Plataforma pode enviar e-mails e notificações no dispositivo (push) relacionados ao serviço, como confirmação de cadastro, redefinição de senha, avisos da instituição, registros da rotina e lembretes. Você pode desativar as notificações push nas configurações do seu aparelho, ciente de que poderá deixar de receber avisos importantes.

As notificações são um meio de apoio e não substituem o contato direto com a instituição em situações urgentes.

9. Disponibilidade

Buscamos manter a Plataforma disponível e funcionando corretamente, mas não é possível garantir funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações, falhas de conexão, de provedores terceiros ou por motivos de força maior. Sempre que possível, manutenções programadas serão feitas em horários de menor uso.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o SmartCreche não se responsabiliza por:

• informações inseridas de forma incorreta, incompleta ou desatualizada por usuários ou pela instituição;
• decisões e condutas da instituição de ensino e de seus profissionais;
• danos causados por uso indevido da conta, inclusive por compartilhamento de senha;
• indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas de internet, do dispositivo do usuário ou de serviços de terceiros.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que, por lei, não possam ser afastadas.

11. Propriedade intelectual

O software, a marca, o nome, o layout, os textos e os demais elementos da Plataforma pertencem ao SmartCreche ou a seus licenciantes. O uso da Plataforma não transfere a você nenhum direito sobre eles, apenas uma permissão pessoal, limitada e revogável de uso enquanto sua conta estiver ativa.

12. Suspensão e exclusão da conta

• Você pode excluir sua conta a qualquer momento pela página Excluir conta ou pela opção “Excluir minha conta” no aplicativo.
• A instituição pode desativar o seu acesso quando terminar o vínculo com ela.
• O SmartCreche pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que apresentem indícios de fraude ou uso indevido, ou por determinação legal.
• Após a exclusão, os dados serão tratados conforme a seção de retenção da Política de Privacidade. Registros que a instituição tenha obrigação legal de manter (como documentos escolares e financeiros) podem ser conservados por ela.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais, incluindo dados de crianças e dados de saúde, é descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização. Em caso de mudanças relevantes, você será avisado pelo aplicativo ou por e-mail e poderá ser solicitado um novo aceite. Se não concordar com a nova versão, você pode excluir sua conta.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolver eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@smartcreche.com.br. Questões sobre a criança, a matrícula ou as mensalidades devem ser tratadas diretamente com a instituição de ensino.